Saiba mais sobre o FGTS Inativo e como sacar esse benefício

Saiba mais sobre o FGTS Inativo e como sacar esse benefício
Raquel

O Presidente Michel Temer, durante sua gestão em 2017, anunciou para os brasileiros que o governo iria liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015. A medida fazia parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. E deu super certo!

O presidente explicou que não haveria limite para o saque, ou seja, o trabalhador poderia sacar, para qualquer fim, todo o valor que tem na conta inativa. Antes, o trabalhador só podia sacar até 3 anos do fundo, mas com essa reforma, todos começaram a ter direito ao beneficio.

Mas, o que é o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem com finalidade amparar os trabalhadores quando é encerrado o contrato de trabalho, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais. Também pode ser usado para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Assim, o FGTS é um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao FGTS?

Essa é uma dúvida que surgiu após o anuncio do governo. Será que todo mundo tem direito ao saque do FGTS? Não! Apenas recebem esse beneficio os trabalhadores que prestaram serviço por meio de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e os trabalhadores avulsos (estivadores, conferentes e vigias portuários, etc.).

Já os trabalhadores eventuais, que prestam serviços em caráter provisório que não exercem tarefas ligadas à atividade principal da empresa (chamados freelance, representantes comerciais autônomos ou prestadores de serviços) são regidos por legislação própria e não tem direito ao FGTS.

Como e quando sacar o FGTS Inativo?

Pela regra, o trabalhador só pode sacar a verba em situações específicas, como  ao se aposentar, adquirir moradia própria, estava com uma doença grave ou quando completava três anos desempregado, por exemplo. Mas, com essa proposta do Governo, se o trabalhados pediu demissão do emprego até o último dia do ano de 2015 ou se foi dispensado por justa causa, poderá retirar o dinheiro depositado ao longo do período trabalhado.

Para quem é demitido sem justa causa, é possível retirar o dinheiro do FGTS ao sair da empresa  e ainda há uma multa de 40% sobre o fundo. Para as contas ativas, ou seja, aquelas dos empregos atuais, nada muda. Além disso, para evitar uma corrida às agências, o  critério para a retirada do fundo será baseado na data de nascimento do trabalhador .

Se você não se lembra se possui algum valor a receber, a Caixa Econômica Federal aconselha a todos os trabalhadores a efetuar uma pesquisa pelo site www.caixa.gov.br, ou se preferir, direto em alguma agência bancária da instituição, pelo aplicativo do FGTS ou com os dados do Cartão do Cidadão em terminais de atendimento.

Aquecendo a economia

Com essa medida, o Governo conseguiu girar em torno de R$ 30 bilhões na economia nacional. A expectativa era que a quantia ajudasse a movimentar a economia no ano de 2017, quando o projeto foi lançado. E isso aconteceu!

Isso porque, a maioria da população que tem direito ao benefício se empolgou com essa medida e com um dinheiro extra no bolso, os brasileiros puderam investir em algo, gastar com necessidades familiares ou até mesmo pagar dividas acumuladas no ano. É um dinheiro bem vindo em tempos de crise que podem aquecer a economia nacional no próximo ano e ajudar no crescimento e retomada dos rumos ao país.

Porque o FGTS é tão importante para o trabalhador?

Bem, nem todo mundo consegue um empréstimo com tanta facilidade, ainda mais com o nome negativado. Mas, com o FGTS é possível usar esse dinheiro em benefício próprio, como um empréstimo ou financiamento de uma casa. Portanto, com o valor acumulado pelos anos de trabalho, é possível reverter esse valor em algo válido, ajudando o trabalhador na busca pelo seu sonho.

Assim, a empresa que deixa de pagar o FGTS, acaba prejudicando o funcionário no futuro, que sem uma renda após o final do contrato de trabalho, fica sem uma ajuda enquanto não é recolocado no mercado. Portanto, a qualquer sinal de que a empresa não está cumprindo com os pagamentos, é importante buscar formas se solucionar o problema, chegando um acordo para ambos os lados.

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